Ao aderir o presente termo, o estudante consente e concorda que o Invisible College tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. O Invisible College fica autorizado a tomar decisões e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Invisible College;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Invisible College e o estudante;

2. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que o Invisible College identifique e entre em contato com o estudante para fins de relacionamento comercial;
• Possibilitar que o Invisible College elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o estudante;
• Possibilitar que o Invisible College envie ou forneça ao estudante seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
• Possibilitar que o Invisible College estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do estudante.

3. O Invisible College fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do estudante com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

4. O Invisible College responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Invisible College comunicará ao estudante e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6. O Invisible College poderá manter e tratar os dados pessoais do estudante durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

7. O estudante poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Invisible College, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. O estudante fica ciente de que poderá ser inviável ao Invisible College continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao estudante a partir da eliminação dos dados pessoais.

8. O estudante tem direito a obter do Invisible College em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (1) confirmação da existência de tratamento; (2) acesso aos dados; (3) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (4) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; (5) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; (6) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; (7) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (8) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (9) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

9. Este consentimento poderá ser revogado pelo estudante, a qualquer momento, mediante solicitação através do e-mail: [email protected]